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Código Civil
Lei nº 10.406, 10.1.2002

Índice
Parte Geral e Parte Especial

Livro I Das Pessoas - Livro II Dos Bens - Livro III Dos Fatos Jurídicos
Parte Geral - Artigos 1 a 232

Livro I - Do Direito das Obrigações
Título I a IV - Artigos 233 a 420

Livro I - Do Direito das Obrigações
Título V - Artigos 421 a 480

Livro I - Do Direito das Obrigações
Título VI - Artigos 481 a 853

Livro I - Do Direito das Obrigações
Título VII a X - Artigos 854 a 965

Livro II - Do Direito de Empresa
Título I e II - Artigos 966 a 1.141

Livro II - Do Direito de Empresa
Título III e IV - Artigos 1.142 a 1.195

Livro III - Do Direito das Coisas
Título I a III - Artigos 1.196 a 1.368

Livro III - Do Direito das Coisas
Título IV a X - Artigos 1.369 a 1.510

Livro IV - Do Direito de Família
Título I e II - Artigos 1.511 a 1.722

Livro IV - Do Direito de Família
Título III e IV - Artigos 1.723 a 1.783

Livro V - Do Direito das Sucessões
Título I a IV - Artigos 1.784 a 2.027

Livro Complementar Das Disposições Finais e Transitórias
Artigos 2.028 a 2.046